ARTDOCK GAMES

Contrato de Licença de Usuário Final (EULA)

EULA Universal para os Jogos ArtDock Games

Data de Vigência: 30 de setembro de 2026
Versão 1.0

ARTDOCK COMPANY S.R.L. | IDNO 1022600031311
sec. Riscani, str. Kiev, 16/1, MD-2068, Chisinau, Republic of Moldova
https://games.artdock.studio/

1. Escopo e Aceitação

1.1. Partes e Contrato

Este Contrato de Licença de Usuário Final (o “Contrato” ou “EULA”) é um contrato jurídico entre você (“você” ou “Usuário”) e a ARTDOCK COMPANY S.R.L., sociedade constituída na República da Moldávia, IDNO 1022600031311, que atua sob a marca ArtDock Games (“ArtDock”, “nós”, “nos” ou “nosso”).

Este Contrato rege o seu acesso e uso dos Jogos e Serviços descritos abaixo, exceto quando um determinado Jogo for expressamente regido por um contrato de licença de usuário final distinto.

1.2. Aceitação

Você aceita este Contrato ao instalar, baixar, acessar, iniciar ou utilizar um Jogo ou Serviço, ou ao selecionar um controle de aceitação, quando este for apresentado. Se você não concordar com este Contrato, você não deve instalar, acessar nem utilizar o Jogo ou o Serviço aplicável.

Se a lei aplicável não permitir que uma disposição contratual deste Contrato se aplique a você, essa disposição será aplicada somente na máxima extensão permitida por lei. Nada neste Contrato limita direitos que não possam ser licitamente renunciados, incluindo os direitos imperativos do consumidor.

1.3. Relação com Outros Termos

Um Jogo poderá estar sujeito a regras específicas do jogo, avisos, diretrizes da comunidade, regras de eventos, termos de versões beta ou outros termos complementares. Se tais termos declararem expressamente que complementam este Contrato, ambos os conjuntos de termos serão aplicáveis. Havendo conflito direto, os termos específicos do jogo prevalecerão para esse Jogo na medida do conflito.

Os Jogos também podem ser obtidos por meio de lojas de terceiros, consoles, serviços de assinatura ou plataformas de distribuição. Esses provedores podem impor seus próprios termos. Tais termos regem a sua relação com o respectivo provedor; este Contrato rege a sua relação com a ArtDock. Quando uma plataforma exigir determinada regra como condição de distribuição, essa regra exigida pela plataforma prevalecerá somente na medida necessária para o uso do Jogo nessa plataforma.

2. Definições

2.1. Jogo

“Jogo” significa qualquer videogame, demonstração, versão de teste, protótipo, versão alfa ou beta, aplicativo para download ou outro software interativo desenvolvido, publicado ou de outra forma disponibilizado pela ArtDock, juntamente com patches, atualizações, melhorias, conteúdo para download (“DLC”), complementos, componentes de software associados, manuais, documentação e demais materiais fornecidos com ele, salvo se uma licença distinta for aplicável.

2.2. Serviços

“Serviços” significa serviços on-line, em rede, baseados em conta, de comunidade, de comunicação, multijogador, de matchmaking, de tabelas de classificação, de nuvem, de suporte, de site ou outros serviços prestados pela ArtDock ou em seu nome em relação a um Jogo.

2.3. Conteúdo

“Conteúdo” significa o software, o código-fonte e o código-objeto, os dados do jogo, os personagens, os nomes, as histórias, os diálogos, as obras de arte, os modelos, as texturas, as animações, o áudio, a música, os vídeos, as cinemáticas, a interface de usuário, os ambientes virtuais, os sistemas de jogabilidade, a documentação, os logotipos, as marcas e demais materiais incluídos em um Jogo ou Serviço ou disponibilizados por meio dele, excluído o Conteúdo Gerado pelo Usuário na medida em que seja de titularidade de seu criador.

2.4. Plataforma de Terceiros

“Plataforma de Terceiros” significa uma loja virtual, plataforma operacional, rede de console, serviço de conta, serviço de distribuição ou infraestrutura on-line de terceiros por meio da qual um Jogo ou Serviço é adquirido, autenticado, hospedado ou utilizado, incluindo, quando aplicável, Steam, Epic Games, Xbox, PlayStation, Nintendo e outros provedores.

3. Elegibilidade e Menores

3.1. Capacidade Legal

Você somente pode celebrar este Contrato se tiver capacidade legal para fazê-lo nos termos da lei que lhe é aplicável. Se você for menor da idade legal de maioridade em seu país ou região, você somente poderá utilizar o Jogo com o consentimento e a supervisão de um dos pais ou de um responsável legal, quando tal consentimento ou supervisão for exigido.

3.2. Responsabilidade dos Pais

O pai, a mãe ou o responsável legal que permitir que um menor utilize um Jogo ou Serviço é responsável, na medida permitida por lei, por supervisionar esse uso, por verificar as classificações indicativas e os controles parentais aplicáveis e por garantir que o menor cumpra este Contrato.

3.3. Crianças e Privacidade

Determinados Jogos ou Serviços podem ter restrições de idade, configurações de conta familiar, restrições de comunicação ou outras salvaguardas. O tratamento, pela ArtDock, de dados pessoais relativos a crianças e a contas familiares está descrito na Política de Privacidade e, quando aplicável, em divulgações específicas do jogo.

4. Plataformas de Terceiros e Contas

4.1. Contas de Plataforma

Alguns Jogos exigem ou utilizam uma conta fornecida por uma Plataforma de Terceiros. A sua conta de plataforma é regida pelos termos e pela política de privacidade do provedor da plataforma. A ArtDock não controla as políticas do provedor relativas a suspensão de contas, pagamentos, assinaturas, reembolsos, compartilhamento familiar ou outras políticas da plataforma.

4.2. Contas ArtDock (quando aplicável)

Se um Jogo oferecer ou exigir uma conta operada pela ArtDock, você deve fornecer informações precisas quando solicitado, manter suas credenciais seguras e nos notificar prontamente sobre qualquer suspeita de acesso não autorizado. Você não pode vender, alugar, compartilhar, transferir nem permitir o acesso não autorizado a uma conta ArtDock, exceto quando expressamente permitido por nós.

Você é responsável pela atividade realizada por meio da sua conta ArtDock na medida em que a atividade resulte de seus atos ou da sua falha em adotar medidas de segurança razoáveis. Nós não lhe solicitaremos que revele à ArtDock a senha de uma plataforma.

4.3. Nomes de Usuário e Avatares

Quando um Jogo permitir um nome de usuário, nome de exibição, avatar, perfil ou identificador semelhante, você não deve utilizar conteúdo que seja ilícito, violador de direitos, enganoso, ameaçador, assediador, obsceno ou que possa razoavelmente se passar por outra pessoa ou entidade. Poderemos exigir a alteração ou remover tal conteúdo quando razoavelmente necessário para fazer cumprir este Contrato ou a lei aplicável.

5. Concessão de Licença

5.1. Licença Limitada

Sujeita ao seu cumprimento deste Contrato e ao seu direito válido de uso do Jogo aplicável, a ArtDock concede a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para instalar, acessar e utilizar o Jogo e os Serviços para o seu entretenimento pessoal em dispositivos e contas compatíveis.

Esta licença é um direito de uso do Jogo; não constitui venda nem transferência de propriedade do Jogo, do Conteúdo ou de quaisquer direitos de propriedade intelectual.

5.2. Dispositivos, Compartilhamento Familiar e Recursos da Plataforma

Você pode utilizar o Jogo em dispositivos e por meio de recursos de compartilhamento de conta ou compartilhamento familiar somente na medida permitida pela Plataforma de Terceiros aplicável e por este Contrato. Qualquer recurso da plataforma que permita o acesso por outra pessoa não transfere a propriedade do Jogo nem cria uma licença distinta da ArtDock, salvo conforme exigido pelas regras da plataforma.

5.3. Cópias de Segurança e Cópias Técnicas

Você pode fazer cópias que sejam criadas automaticamente por uma plataforma autorizada ou razoavelmente necessárias para a instalação, a cópia de segurança ou o uso ordinário, desde que tais cópias não sejam distribuídas nem utilizadas independentemente do Jogo licenciado. Quaisquer direitos de fazer cópias adicionais que não possam ser licitamente restringidos permanecem inalterados.

5.4. Vídeos de Jogabilidade, Transmissões ao Vivo e Monetização

Não obstante a restrição de uso pessoal prevista na Seção 5.1 e as restrições previstas na Seção 6.1, a ArtDock permite que você grave, edite, reproduza, publique, distribua, exiba publicamente e transmita ao vivo a jogabilidade de Jogos aos quais você tenha licitamente direito de acesso, inclusive em vídeos de “Let's Play”, walkthroughs, análises, tutoriais e conteúdos de vídeo semelhantes. Você pode monetizar tais vídeos e transmissões ao vivo, inclusive por meio de receita de publicidade, patrocínios, doações, assinaturas pagas e associações de canal, sem obter permissão separada da ArtDock nem pagar royalties à ArtDock.

Esta permissão inclui exibir títulos de Jogos, logotipos e outros elementos de marca da ArtDock conforme aparecem na jogabilidade e utilizá-los em títulos, descrições e miniaturas exclusivamente para identificar o Jogo e o seu conteúdo de vídeo relacionado. Ela não lhe permite sugerir falsamente que a ArtDock patrocina, endossa ou é afiliada a você ou ao seu conteúdo.

Qualquer embargo, obrigação de confidencialidade ou outra restrição à gravação, à transmissão, à publicação ou à monetização, ajustada separadamente entre você e a ArtDock ou seu representante autorizado, prevalece sobre esta permissão na medida do conflito. Isso inclui restrições aceitas em um contrato de criador de conteúdo ou em comunicações eletrônicas escritas, como e-mail. Você deve cumprir o prazo, o alcance e as condições acordados até que a restrição expire ou seja dispensada por escrito pela ArtDock ou por seu representante autorizado.

Esta permissão não autoriza a distribuição do próprio Jogo nem a venda ou distribuição separada de ativos do Jogo extraídos. Ela abrange apenas os direitos que a ArtDock tem legitimidade para conceder e não substitui quaisquer permissões exigidas para músicas de terceiros ou outros materiais de terceiros. Seus vídeos e transmissões ao vivo devem cumprir a lei aplicável e os termos das plataformas em que forem compartilhados.

6. Restrições e Usos Proibidos

6.1. Restrições Gerais

Salvo quando expressamente permitido por este Contrato, por uma política distinta da ArtDock, pela Plataforma de Terceiros aplicável ou por lei imperativa, você não deve:

• copiar, reproduzir, distribuir, publicar, vender, alugar, arrendar, sublicenciar, transferir ou explorar comercialmente o Jogo ou o Conteúdo;
• modificar, adaptar, traduzir, criar obras derivadas do Jogo, descompilar, desmontar, realizar engenharia reversa ou tentar obter código-fonte, algoritmos, estruturas de dados ou protocolos não públicos do Jogo;
• contornar, desativar, remover, adulterar ou burlar autenticação, verificações de direito de uso, gestão de direitos digitais, sistemas antitrapaça, medidas de segurança, controles de acesso ou restrições técnicas;
• utilizar trapaças, trainers, bots, macros, automação, exploits, código injetado, clientes modificados, manipulação de pacotes ou ferramentas semelhantes não autorizados para alterar a jogabilidade ou obter vantagem indevida;
• operar ou facilitar servidores, serviços de matchmaking, emuladores ou serviços não autorizados que reproduzam ou substituam materialmente os Serviços da ArtDock, exceto quando permitido por lei ou pela ArtDock;
• realizar scraping, coleta, indexação, interceptação ou extração, por meios automatizados e sem autorização, de dados não públicos do Jogo ou do Serviço, dados de usuários, tráfego de rede ou Conteúdo;
• utilizar o Jogo ou o Conteúdo para desenvolver, treinar, ajustar (fine-tuning), validar ou alimentar um modelo ou conjunto de dados de aprendizado de máquina ou de inteligência artificial sem a prévia autorização por escrito da ArtDock, exceto na medida em que tal restrição seja proibida pela lei aplicável;
• remover, ocultar ou alterar avisos de direitos autorais, de marca, de atribuição, de titularidade ou outros avisos de propriedade;
• utilizar o Jogo ou os Serviços para finalidade ilícita ou de modo que viole os direitos da ArtDock, de outro usuário ou de qualquer terceiro.

6.2. Exceções Legais

Nada nesta seção restringe atividades que a lei aplicável expressamente permita, não obstante restrições contratuais. Quando a lei permitir uma atividade restrita somente após a solicitação de informações ao titular dos direitos, você deve entrar em contato com a ArtDock antes de realizar essa atividade.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Titularidade

Os Jogos, os Serviços e o Conteúdo são de titularidade da ArtDock e/ou de seus licenciantes e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas, segredos comerciais, bases de dados, desenhos industriais e outras leis de propriedade intelectual, bem como por tratados internacionais. Todos os direitos não expressamente concedidos a você são reservados.

7.2. Marcas da ArtDock

ArtDock, ArtDock Games, os títulos dos Jogos, os logotipos, os personagens e outros identificadores de origem podem ser marcas ou elementos de marca protegidos da ArtDock ou de seus licenciantes. Salvo pelos usos limitados expressamente permitidos na Seção 5.4, este Contrato não concede a você licença de marca. Ele também não lhe concede qualquer direito de sugerir patrocínio, endosso ou afiliação.

7.3. Direitos de Terceiros

Os Jogos podem conter materiais licenciados de terceiros. Esses materiais permanecem de propriedade de seus respectivos titulares e podem estar sujeitos a avisos de licença adicionais. Você deve cumprir os termos de licença de terceiros aplicáveis apresentados com o Jogo.

8. Serviços On-line, Multijogador, Segurança e Conduta

8.1. Recursos On-line (quando aplicável)

Um Jogo pode incluir modo multijogador on-line, matchmaking, sessões hospedadas por jogadores, rede peer-to-peer, tabelas de classificação, conquistas, recursos de nuvem, comunicações por voz ou texto, recursos sociais ou Serviços semelhantes. A disponibilidade pode depender da sua conexão com a internet, da sua conta de plataforma, de assinaturas, das condições da rede, da disponibilidade geográfica e da infraestrutura de terceiros.

8.2. Regras de Conduta

Ao utilizar recursos on-line ou de comunidade, você não deve adotar conduta ilícita, abusiva, enganosa, perturbadora ou prejudicial. A conduta proibida inclui, quando aplicável:

• assediar, ameaçar, perseguir (stalking), praticar bullying ou perturbar deliberadamente outros usuários;
• utilizar discurso de ódio, conteúdo discriminatório ilícito, material de exploração sexual ou outro conteúdo proibido pela lei aplicável;
• se passar por outra pessoa, funcionário da ArtDock, moderador ou terceiro, ou deturpar a sua afiliação;
• compartilhar, sem autorização, informações privadas ou pessoais de outra pessoa;
• enviar spam, mensagens comerciais não solicitadas, golpes, tentativas de phishing ou ofertas fraudulentas;
• carregar malware, dados corrompidos, código malicioso ou conteúdo concebido para interferir em um Jogo ou Serviço;
• trapacear, conluiar-se, manipular classificações ou matchmaking, abusar de bugs ou explorar vulnerabilidades intencionalmente;
• interferir em servidores, redes, sessões, conexões de outros usuários ou no funcionamento normal de um Serviço;
• apresentar denúncias de abuso sabidamente falsas ou fazer uso indevido de ferramentas de moderação e suporte.

8.3. Medidas de Segurança e Antiabuso

Para proteger os Jogos, os Serviços e os usuários, a ArtDock e seus prestadores de serviços podem utilizar medidas técnicas destinadas a detectar trapaças, fraudes, modificações não autorizadas, ameaças à segurança ou abusos. Qualquer coleta ou tratamento de dados pessoais por meio dessas medidas é regido pela Política de Privacidade e pela lei aplicável.

8.4. Moderação e Aplicação

Quando razoavelmente necessário para proteger os usuários, fazer cumprir este Contrato, cumprir a lei ou manter a integridade de um Jogo ou Serviço, a ArtDock poderá emitir advertências, remover conteúdo, redefinir ou invalidar classificações ou progresso afetados, restringir recursos de comunicação, suspender o acesso ou encerrar o acesso aos Serviços on-line. As medidas podem ser temporárias ou permanentes, dependendo da gravidade e da reincidência da conduta e da lei aplicável.

A ArtDock não é obrigada a monitorar todas as comunicações de usuários ou todos os itens de Conteúdo Gerado pelo Usuário. Poderemos analisar denúncias e as provas disponíveis e cooperar com Plataformas de Terceiros ou com autoridades competentes, quando apropriado.

9. Conteúdo Gerado pelo Usuário e Feedback

9.1. Conteúdo Gerado pelo Usuário (quando aplicável)

Alguns Jogos ou Serviços podem permitir que você crie, carregue, transmita, publique, exiba ou compartilhe conteúdo, como nomes, avatares, mensagens, imagens, vídeos, fases, designs, criações, comentários ou outros materiais (“Conteúdo Gerado pelo Usuário” ou “UGC”). Você permanece responsável pelo seu UGC e por assegurar que possui todos os direitos e permissões necessários para enviá-lo.

9.2. Licença à ArtDock

Você mantém a titularidade dos direitos de propriedade intelectual originais que detenha sobre o seu UGC. Ao enviar UGC por meio de um Jogo ou Serviço, você concede à ArtDock e aos seus prestadores de serviços uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, transferível e sublicenciável para hospedar, armazenar, reproduzir, adaptar, formatar, traduzir, exibir, executar, distribuir, comunicar e de outro modo utilizar esse UGC para operar, fornecer, proteger, moderar, aprimorar, comercializar e promover o Jogo, os Serviços e a ArtDock em questão.

Esta licença vigora pelo tempo razoavelmente necessário para essas finalidades e, quando aplicável, pelo prazo de duração dos direitos de propriedade intelectual sobre o UGC, no que se refere a usos já realizados, cópias de arquivo, cumprimento de obrigações legais ou materiais que não possam ser razoavelmente retirados. Quando a lei aplicável lhe conferir direitos morais irrenunciáveis ou direitos semelhantes, tais direitos permanecem inalterados.

9.3. Padrões para UGC

Você não deve enviar UGC que viole direitos de propriedade intelectual, de privacidade, de imagem, de confidencialidade ou outros direitos; que contenha material ilícito ou malicioso; que declare falsamente a sua origem; ou que de outro modo viole este Contrato. A ArtDock poderá remover ou restringir o acesso ao UGC quando razoavelmente necessário por motivos legais, de segurança, operacionais ou de aplicação deste Contrato.

9.4. Ausência de Confidencialidade

Salvo se a ArtDock concordar expressamente de outro modo por escrito, o UGC, as sugestões, as ideias, os relatórios de bugs, os pedidos de recursos e demais feedback que você enviar voluntariamente não são confidenciais. Não envie informações confidenciais nem segredos comerciais de terceiros por canais públicos ou de feedback.

9.5. Feedback

Se você fornecer sugestões, ideias, propostas ou outro feedback sobre um Jogo ou Serviço, você concede à ArtDock um direito mundial, perpétuo, irrevogável, não exclusivo, isento de royalties, transferível e sublicenciável de utilizar e explorar esse feedback para qualquer finalidade lícita, sem compensação ou obrigação para com você, na medida permitida por lei.

10. Mods e Complementos Criados por Usuários

10.1. Quando os Mods São Permitidos

Você pode criar ou utilizar modificações, fases personalizadas, complementos ou extensões semelhantes criadas por usuários (“Mods”) somente quando o Jogo aplicável, as ferramentas oficiais, a plataforma ou a política da ArtDock expressamente os permitirem. Um Jogo pode proibir Mods ou limitar as ferramentas, os canais de distribuição ou os tipos de modificações permitidos.

10.2. Titularidade e Licença

Você pode ser titular dos elementos criativos originais que criar de forma independente para um Mod permitido, mas não adquire a titularidade do Conteúdo da ArtDock utilizado, referenciado, adaptado ou incorporado no Mod. Na medida necessária para que o Mod funcione com o Jogo ou seja distribuído para ele, a ArtDock concede a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilizar elementos permitidos do Jogo exclusivamente para a criação e o uso do Mod.

Ao distribuir um Mod por meio de um canal aprovado pela ArtDock, você concede à ArtDock uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, transferível e sublicenciável para hospedar, reproduzir, modificar para compatibilidade técnica, exibir, distribuir, promover e de outro modo utilizar o Mod em conexão com o Jogo e os Serviços.

10.3. Restrições aos Mods

Salvo se a ArtDock permitir expressamente de outro modo, os Mods devem ser não comerciais e não podem conter malware, conteúdo ilícito, material de terceiros que viole direitos ou código destinado a comprometer a segurança ou a interferir nos Serviços. Termos distintos de uma plataforma de modding aprovada também podem ser aplicáveis.

11. Itens Virtuais, DLC, Compras e Reembolsos

11.1. Conteúdo Digital e Itens Virtuais (quando aplicável)

Um Jogo pode oferecer DLC, expansões, itens cosméticos, moeda do jogo, consumíveis, desbloqueios ou outros direitos digitais (“Itens Virtuais”). Salvo disposição em contrário da lei aplicável, os Itens Virtuais são conteúdo digital licenciado para uso no Jogo ou Serviço em questão e não lhe conferem a propriedade da propriedade intelectual subjacente nem um direito geral de resgatá-los em dinheiro.

11.2. Compras por Meio de Plataformas de Terceiros

Se você comprar um Jogo, DLC, assinatura ou Item Virtual por meio de uma Plataforma de Terceiros, a plataforma geralmente atua como vendedora ou processadora de pagamento dessa transação. Preços, tributos, cobrança, formas de pagamento, autorização de compra, cancelamento, direito de arrependimento e reembolsos são regidos pelos termos da plataforma e pela lei imperativa aplicável.

11.3. Alterações nos Itens Virtuais

A ArtDock poderá reequilibrar, atualizar, renomear, modificar ou descontinuar Itens Virtuais ou suas funcionalidades quando razoavelmente necessário para o equilíbrio da jogabilidade, a operação técnica, a segurança, o cumprimento da lei ou a evolução do serviço. Não utilizaremos esta cláusula para excluir remédios ou direitos que a lei aplicável exija para conteúdo digital adquirido.

11.4. Proibição de Negociação Não Autorizada

Salvo se o Jogo ou uma plataforma autorizada previr expressamente um recurso de transferência ou de mercado, você não pode vender, trocar, alugar, transferir ou permutar Itens Virtuais, contas de Jogo ou direitos de uso por dinheiro ou valor do mundo real. A ArtDock não é responsável por transações não autorizadas no mercado secundário.

12. Atualizações, Alterações e Disponibilidade dos Serviços

12.1. Atualizações e Patches

A ArtDock poderá fornecer patches, atualizações, melhorias, ajustes de equilíbrio, atualizações de compatibilidade, correções de segurança ou novo conteúdo. Algumas atualizações podem ser necessárias para continuar a utilizar recursos on-line ou para manter a compatibilidade com uma Plataforma de Terceiros. Uma atualização que substitua ou complemente um Jogo permanece sujeita a este Contrato, salvo se acompanhada de termos distintos.

12.2. Disponibilidade dos Serviços

Os Serviços on-line podem ser interrompidos por motivos de manutenção, segurança, indisponibilidades, falhas de provedores ou outras razões operacionais. A ArtDock não garante a disponibilidade ininterrupta ou permanente de qualquer recurso on-line, salvo se a lei aplicável exigir de outro modo.

12.3. Alteração ou Descontinuação

A ArtDock poderá alterar, suspender ou descontinuar recursos on-line ou Serviços quando razoavelmente necessário por razões técnicas, de segurança, legais, comerciais ou operacionais. Quando uma alteração afetar materialmente o conteúdo digital adquirido ou os direitos imperativos do consumidor, a ArtDock fornecerá qualquer aviso, remédio, reembolso ou outra medida exigida pela lei aplicável ou pelas regras da plataforma.

A descontinuação de um Serviço on-line não rescinde, por si só, a sua licença para utilizar as partes off-line de um Jogo que permaneçam tecnicamente utilizáveis e em relação às quais você mantenha um direito de uso válido, salvo se a continuidade do uso for impossível, ilícita ou regida de outro modo por requisitos imperativos da plataforma.

12.4. Requisitos de Sistema

Você é responsável por utilizar hardware, software, sistemas operacionais, acesso à rede e contas de plataforma compatíveis. Os requisitos mínimos e recomendados podem mudar ao longo do tempo, à medida que um Jogo é atualizado. A ArtDock não é responsável por hardware, software, redes de terceiros ou alterações de plataforma fora do nosso controle razoável.

13. Privacidade e Proteção de Dados

13.1. Política de Privacidade

O tratamento de dados pessoais pela ArtDock em conexão com seu site, seus Jogos e seus Serviços está descrito na Política de Privacidade da ArtDock. A Política de Privacidade explica, entre outros aspectos, as categorias de dados, as finalidades do tratamento, os prestadores de serviços, as transferências internacionais, a retenção, os direitos dos usuários e as divulgações específicas de cada jogo.

A Política de Privacidade vigente está disponível em: https://games.artdock.studio/Privacy-Policy

13.2. Plataformas e Prestadores de Serviços

As Plataformas de Terceiros e os provedores de infraestrutura podem tratar dados pessoais de forma independente, nos termos de suas próprias políticas de privacidade e termos. Dependendo do Jogo, os serviços podem incluir autenticação de plataforma, rede multijogador, análise de dados (analytics), comunicações por voz ou texto e funcionalidades relacionadas. O tratamento, pela ArtDock, dos dados sob o seu controle permanece regido pela sua Política de Privacidade e pela lei aplicável.

13.3. Divulgações Específicas do Jogo

Quando um Jogo específico diferir materialmente das práticas de privacidade padrão da ArtDock, a Política de Privacidade poderá incluir uma divulgação específica desse jogo. Você deve revisar a Política de Privacidade aplicável e quaisquer avisos de privacidade dentro do jogo antes de utilizar recursos on-line, de comunicação, de análise de dados (analytics) ou sociais opcionais.

14. Saúde e Segurança

14.1. Precauções Gerais

Utilize os Jogos em um ambiente seguro e siga as instruções de saúde, segurança, ergonomia e de uso do dispositivo fornecidas pelo respectivo fabricante do hardware. Faça pausas razoáveis, evite jogar quando estiver excessivamente cansado e pare de utilizar um Jogo se sentir dor, tontura, desorientação, náusea, fadiga ocular ou outros sintomas adversos.

14.2. Aviso sobre Convulsões Fotossensíveis

Uma pequena porcentagem de pessoas pode sofrer convulsões ou outros sintomas quando exposta a luzes intermitentes, padrões ou determinados efeitos visuais, mesmo sem histórico prévio de convulsões. Se você ou um familiar tiver histórico de epilepsia ou fotossensibilidade, consulte um profissional de saúde qualificado antes de jogar. Pare imediatamente e procure orientação médica se sentir sintomas como tontura, alterações na visão, contrações nos olhos ou nos músculos, perda de consciência, desorientação, movimentos involuntários ou convulsões.

14.3. Pais e Responsáveis

Os pais e responsáveis devem monitorar o uso dos Jogos pelas crianças e devem revisar os controles parentais da plataforma e as classificações indicativas, quando pertinente.

15. Software, Serviços e Links de Terceiros

15.1. Componentes de Terceiros

Um Jogo pode incluir software de terceiros, middleware, componentes de código aberto, fontes, bibliotecas, codecs ou outros materiais. Termos de licença ou avisos distintos podem ser aplicáveis a esses componentes. Quando uma licença de terceiros lhe conceder direitos que conflitem com uma restrição deste Contrato, a licença de terceiros prevalecerá em relação a esse componente.

15.2. Serviços e Links Externos

Os Jogos e Serviços podem conter links para sites, redes, contas, lojas, ferramentas de comunicação ou serviços de terceiros, ou interoperar com eles. A ArtDock não controla esses serviços independentes e não é responsável por sua disponibilidade, conteúdo, segurança, práticas de privacidade ou termos contratuais. O seu uso deles é regido por seus próprios termos.

15.3. As Plataformas de Terceiros São Distintas

Salvo quando os termos imperativos de uma plataforma dispuserem de modo diverso, uma Plataforma de Terceiros não é parte deste Contrato e não assume as obrigações da ArtDock decorrentes dele. Nada neste Contrato cria garantias ou responsabilidades em nome de uma Plataforma de Terceiros.

16. Isenções de Garantias

16.1. Preservação dos Direitos Legais

Nada nesta seção exclui, restringe ou modifica garantia, remédio ou outro direito do consumidor que a lei aplicável não permita que a ArtDock exclua, restrinja ou modifique.

16.2. No Estado em que se Encontram e Conforme a Disponibilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, os Jogos e Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme a disponibilidade”, com todas as suas falhas. A ArtDock se isenta de garantias e condições implícitas na medida em que possam ser licitamente excluídas, incluindo garantias implícitas de comerciabilidade, qualidade satisfatória, adequação a uma finalidade específica, não violação de direitos e funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

16.3. Ausência de Garantia de Funcionamento Contínuo

A ArtDock não garante que um Jogo ou Serviço estará sempre disponível, seguro, compatível com todos os dispositivos ou configurações, livre de bugs ou de componentes nocivos, nem que a latência on-line, o matchmaking, o desempenho da rede, os serviços de nuvem ou a infraestrutura de terceiros atenderão a qualquer nível específico de desempenho.

16.4. Precisão Técnica e Informativa

As descrições dos Jogos, a documentação, os materiais de suporte, os sites e as informações dentro do jogo podem conter imprecisões técnicas, erros tipográficos ou informações que mudam ao longo do tempo. A ArtDock poderá corrigir tais informações sem criar uma garantia distinta.

17. Limitação de Responsabilidade

17.1. Responsabilidade Não Excluível

Nada neste Contrato exclui ou limita a responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência, quando tal responsabilidade não possa ser excluída, por fraude ou declaração fraudulenta, por dolo ou culpa grave quando a lei aplicável proibir a limitação, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser licitamente excluída ou limitada.

17.2. Perdas Excluídas

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a ArtDock e suas afiliadas, diretores, empregados, licenciantes e prestadores de serviços não serão responsáveis por perdas indiretas, incidentais, especiais, exemplares, punitivas ou consequenciais, nem por perda de lucros, receita, oportunidade de negócio, fundo de comércio (goodwill) ou dados, decorrentes de ou relacionados a um Jogo ou Serviço, mesmo que tenham sido avisadas da possibilidade de tais perdas.

17.3. Limite de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total agregada da ArtDock decorrente de ou relacionada a um Jogo ou Serviço específico não excederá o maior dos seguintes valores: (a) o montante que você pagou por esse Jogo e pelo conteúdo digital da ArtDock associado durante os doze meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação; ou (b) EUR 100. Este limite não se aplica à responsabilidade que não possa ser licitamente limitada.

17.4. Causas Atribuíveis a Terceiros

A ArtDock não é responsável por perdas causadas por eventos fora de seu controle razoável, incluindo falhas de provedores de internet, redes de plataformas, provedores de hospedagem, sistemas operacionais, hardware, serviços de terceiros, fornecimento de energia ou atividade não autorizada de terceiros, exceto na medida em que a lei aplicável disponha de modo diverso.

18. Suspensão e Rescisão

18.1. Rescisão por Você

Você pode rescindir este Contrato em relação a um Jogo a qualquer momento, deixando de utilizá-lo e desinstalando todas as cópias sob o seu controle. A rescisão não cria automaticamente direito a reembolso, exceto quando exigido pela lei aplicável ou pela política de reembolso do vendedor.

18.2. Suspensão ou Rescisão pela ArtDock

A ArtDock poderá suspender ou rescindir o acesso a um Jogo ou Serviço se você violar este Contrato de forma substancial ou reiterada, praticar atividade ilícita ou fraudulenta, criar um risco substancial à segurança, trapacear ou abusar dos Serviços on-line, ou se a suspensão ou a rescisão for exigida por lei ou por uma plataforma aplicável. Quando razoável e legalmente exigido, a ArtDock fornecerá aviso e oportunidade de sanar a violação antes da rescisão definitiva.

18.3. Efeito da Rescisão

Quando a sua licença para um Jogo for validamente rescindida por violação, você deve deixar de utilizar o Jogo e excluir as cópias sob o seu controle, sem prejuízo de quaisquer direitos que não possam ser objeto de renúncia. A rescisão dos Serviços on-line não rescinde necessariamente o uso off-line, conforme descrito na Seção 12.3.

As disposições que, por sua natureza, devam subsistir à rescisão subsistirão, incluindo as disposições relativas à titularidade, à propriedade intelectual, às licenças de UGC para usos anteriores, ao feedback, às isenções de responsabilidade, às limitações de responsabilidade, à lei aplicável, à resolução de disputas e às disposições gerais.

19. Alterações deste Contrato

19.1. Atualizações do EULA

A ArtDock poderá atualizar este Contrato para refletir mudanças nos Jogos, nos Serviços, na tecnologia, na lei, nos requisitos de plataformas, nas práticas de segurança ou nas operações empresariais. A versão vigente identificará sua data de vigência e poderá ser disponibilizada no site da ArtDock, em um Jogo ou por meio da plataforma pertinente.

19.2. Alterações Substanciais

Se uma alteração afetar materialmente os seus direitos ou obrigações, a ArtDock fornecerá aviso ou obterá aceitação, quando exigido pela lei aplicável. As alterações não privarão você, retroativamente, de direitos ou remédios imperativos relativos a conteúdo já adquirido. Se você não aceitar uma alteração que exija validamente aceitação, talvez seja necessário deixar de utilizar os Serviços ou recursos on-line afetados.

20. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

20.1. Lei Aplicável

Este Contrato e quaisquer obrigações extracontratuais dele decorrentes ou a ele relacionadas são regidos pelas leis da República da Moldávia, sem consideração às normas de conflito de leis, salvo quando a lei imperativa dispuser de modo diverso.

20.2. Direitos do Consumidor em Seu País

Se você for consumidor, a escolha da lei moldava não o priva das proteções imperativas que se aplicam nos termos da lei do seu país ou região de residência habitual, quando tais proteções não possam ser objeto de renúncia por contrato.

20.3. Resolução Informal

Antes de iniciar procedimentos formais, você e a ArtDock são incentivados a tentar resolver a disputa mediante notificação por escrito que descreva a questão e a solução pretendida. Este parágrafo não posterga nem restringe qualquer direito de buscar tutela de urgência nem qualquer prazo legal.

20.4. Tribunais e Jurisdição

Sem prejuízo das normas imperativas de jurisdição aplicáveis ao consumidor, os tribunais de Chisinau, República da Moldávia, terão jurisdição sobre as disputas decorrentes deste Contrato. Se a lei aplicável lhe conferir, como consumidor, o direito de propor ou de defender-se em ações perante os tribunais de sua residência habitual ou de outro foro competente, este Contrato não afasta esse direito.

21. Disposições Gerais

21.1. Integralidade do Contrato

Este Contrato, juntamente com quaisquer termos específicos do jogo aplicáveis, termos exigidos por plataformas e políticas incorporadas, constitui o acordo entre você e a ArtDock a respeito do objeto aqui tratado e substitui entendimentos anteriores sobre esse objeto, exceto em casos de fraude ou quando a lei aplicável dispuser de modo diverso. Esta Seção não substitui qualquer embargo, obrigação de confidencialidade ou termos de criador de conteúdo ajustados separadamente a que se refere a Seção 5.4.

21.2. Divisibilidade

Se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, ela será interpretada ou limitada na extensão mínima necessária para torná-la exequível, quando permitido, e as demais disposições continuarão em vigor.

21.3. Ausência de Renúncia

A falha ou o atraso da ArtDock em fazer cumprir uma disposição não constitui renúncia a essa disposição nem a qualquer outro direito.

21.4. Cessão

Você não pode ceder ou transferir este Contrato ou a sua licença, exceto quando a lei aplicável ou um recurso de plataforma autorizado o permitir. A ArtDock poderá ceder este Contrato em conexão com fusão, aquisição, reorganização societária, financiamento, venda de ativos, transferência de um Jogo ou linha de negócios ou operação semelhante, desde que os seus direitos imperativos não sejam reduzidos.

21.5. Caso Fortuito e Força Maior

A ArtDock não será responsável por atraso ou falha causados por eventos fora de seu controle razoável, incluindo desastres naturais, guerra, perturbação civil, conflitos trabalhistas, atos governamentais, falhas generalizadas de rede ou de hospedagem, falhas de energia, ataques cibernéticos ou falhas de infraestrutura de terceiros, exceto na medida em que a lei aplicável dispuser de modo diverso.

21.6. Controles de Exportação e Sanções

Você deve cumprir as leis de comércio, de controle de exportações e de sanções que se apliquem licitamente ao seu uso do Jogo ou dos Serviços. Você não pode utilizar um Jogo ou Serviço quando tal uso for proibido pela lei aplicável.

21.7. Idioma

A versão em inglês deste Contrato é a versão prevalecente, salvo se a lei aplicável exigir outro idioma ou dispuser que uma versão localizada prevalece. Traduções podem ser fornecidas por conveniência.

21.8. Títulos

Os títulos de seções e os cabeçalhos servem apenas para conveniência e não limitam o significado das disposições.

22. Informações de Contato

Dúvidas sobre este EULA, sobre um Jogo ou sobre suporte geral podem ser encaminhadas para:

IDNO	1022600031311
Endereço	sec. Riscani, str. Kiev, 16/1, MD-2068, Chisinau, Republic of Moldova
Contato geral	[email protected]
Site	https://games.artdock.studio/

Dúvidas sobre privacidade e solicitações de exercício de direitos de privacidade devem ser encaminhadas para [email protected] e tratadas de acordo com a Política de Privacidade da ArtDock.

Política de Privacidade: https://games.artdock.studio/Privacy-Policy

---

© 2026 ARTDOCK COMPANY S.R.L. Todos os direitos reservados.